Você sabe o que é Licenciamento Ambiental?

Licenciamento Ambiental é um processo administrativo pelo qual o Órgão Ambiental responsável licencia empreendimentos que utilizam recursos ambientais considerados poluidores ou degradadores. No Estado do Paraná, cabe ao Instituto Água e Terra a elaboração de resoluções e portarias específicas, o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e em conformidade com a legislação. É importante ressaltar que alguns Municípios são responsáveis pelo Licenciamento, portanto, é necessário estar atento a Legislação vigente. Diversos empreendimentos devem seguir tal obrigatoriedade, vamos elencar alguns deles:

1. Empreendimentos comerciais, serviços, imobiliários, industriais, minerários;

2. Postos de combustíveis;

3. Disposição final de resíduos;

4. Barracões e Armazenadoras;

5. Transportadoras;

6. Empreendimentos de avicultura, bovinocultura, suinocultura, aquicultura e maricultura;

7. Pátios e Estacionamento de caminhões;

8. Empreendimentos com utilização de recursos hídricos e emissão atmosférica;

   
   

O licenciamento ambiental é um processo crucial para garantir a preservação e o equilíbrio ambiental durante a implementação de atividades e empreendimentos que possam impactar o meio ambiente.